por Daniel Rigonatto (Diretor Executivo)
A prestação de contas aos órgãos públicos é uma obrigação que faz parte da rotina de qualquer organização. Através do Sistema de Escrituração Digital, o eSocial, as empresas devem comunicar informações sobre colaboradores e cumprir obrigações trabalhistas a fim de evitar advertências e a aplicação de multas.
Afinal, manter as atividades internas sempre alinhadas às exigências da lei, além de evitar problemas futuros como penalidades e processos judiciais, ajuda a manter a saúde financeira da empresa e a preservar a qualidade do ambiente de trabalho.
No artigo de hoje vamos trazer as principais multas atreladas ao eSocial que a sua empresa precisa evitar, e como fazer para ficar sempre em dia com os prazos e obrigações trabalhistas.
Se você quer entender mais sobre as obrigações do eSocial e descobrir como sua organização pode evitar penalidades, continue a leitura.
Como já mencionamos, através do eSocial as empresas prestam contas e comunicam diversas informações importantes aos órgãos públicos.
Contudo, deixar de transmitir os dados necessários ou perder os prazos estipulados acaba resultando na aplicação de penalidades e multas.
Confira a seguir as cinco multas mais comuns relacionadas à administração de pessoal e folha de pagamento que a gestão da sua organização deve evitar.
O período de férias dos colaboradores, além de ser um direito do trabalhador, envolve uma série de normatizações e obrigações do eSocial. Empresas que deixarem de comunicar as férias dos empregados podem receber uma multa de até R$ 170,00 por infração cometida.
O FGTS é um direito fundamental dos trabalhadores, por isso, as empresas devem sempre estar atentas ao pagamento desse fundo. A não realização do depósito do benefício ou a perda de prazos para o pagamento pode resultar em uma multa para a empresa que varia de R$ 10,64 a R$ 106,41.
O contrato de trabalho é o documento que representa a relação empregatícia entre funcionário e empresa. Este registro deve apresentar informações atuais ao longo de sua vigência. Por isso, cabe ao setor de Recursos Humanos da empresa manter o contrato de trabalho sempre atualizado com todos os dados necessários, como nome, CPF, endereço, cargo, período de duração, etc.
Informações incorretas ou a ausência da comunicação de alteração do contrato dentro do prazo estabelecido pode gerar uma multa para a empresa de R$ 402,54 por empregado.
A folha de pagamento contém informações detalhadas de todos os benefícios e tributos pagos e da remuneração de cada funcionário. Por isso, além do cuidado ao preencher todos os dados corretamente, a empresa também deve se atentar ao calendário mensal de fechamento da folha.
Atrasos na entrega do documento ao eSocial, bem como a presença de informações incorretas geram multas à empresa que podem ultrapassar a quantia de R$ 1.800, 00.
É obrigação das empresas comunicar pelo eSocial novas admissões no quadro de funcionários. Através destas informações os órgãos públicos dificultam as fraudes e obtém um melhor controle sobre o número de trabalhadores empregados e desempregados.
Os gestores devem comunicar a nova contratação até um dia antes do início das atividades do colaborador. Caso a empresa não anuncie a admissão, atrase a entrega da informação ou mantenha o trabalhador sem registro, será aplicada uma multa de R$ 3.000,00 para grandes organizações e R$ 800,00 para pequenas.
Como você conferiu acima, existem diversas obrigações trabalhistas passíveis de multa em caso de descumprimento, perda de prazos, inadequação à lei, etc.
Para evitar sofrer com estas penalidades, a sua empresa precisa de processos internos bem estruturados e de uma equipe de profissionais altamente qualificada. Porém, solucionar essas demandas pode representar um alto custo para o orçamento.
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